O procedimento consta em uma emenda do PL 3.976/2020. Agora, o projeto precisa passar pelo Senado e pelo presidente Lula
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/12), um Projeto de Lei que autoriza castração química de pedófilos. Na votação, 267 parlamentares ficaram a favor, 85 contra e 14 se abstiveram.
Originalmente, o PL 3.976/2020, que foi relatado pela delegada Katarina, deputada do PSD-SE, tratava da criação de um cadastro nacional de pedófilos. O projeto, então, alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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PL 3.976/2020 ainda precisa ser aprovado no Senado e pelo presidente LulaReprodução
PL 3.976/2020 ainda precisa ser aprovado no Senado e pelo presidente LulaReprodução
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Na votação, foi acolhida uma emenda apresentada por Ricardo Salles (Novo-SP), deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro.
A modificação apresentada por Ricardo (e que foi aprovada pela maioria) era para incluir a castração química como pena: “A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados no caput deste artigo”.
O procedimento de castração é feito com uso de medicamentos inibidores da libido – e regulamentos pelo Ministério da Saúde.
O projeto de lei, agora, precisa ser analisado pelo Senado. Caso seja aprovado, seguirá para avaliação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que irá sancioná-lo ou vetá-lo. Se for autorizada, a castração química constará como uma das penas para pedofilia no Código Penal.
Lei parecida
Sancionada em novembro deste ano, a Lei 15.035 criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Com a aprovação, autorizou-se que nome e CPF de condenados por crimes de pedofilia sejam disponibilizados para consulta pública em plataformas de processos judiciais.
